Por supostas irregularidades na construção de um aqueduto que beneficiaria comunidades indígenas localizadas dentro da jurisdição do município de Letícia, capital do estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma declaração de objeções ao ex-governador desta selva. departamento, Carlos Arturo Rodríguez Celis.
O Ministério Público mostrou que o governo departamental havia reconhecido 92% do valor do contrato, que tinha um orçamento de US $2,114 milhões, apesar de as obras apresentarem um atraso significativo, o que levou à rescisão unilateral do trabalho pela administração enquanto servia como um Governador Rodríguez Celis entre 2012 - 2015-
“O investigado não acompanhou a execução correta do contrato de trabalho que levaria água a três comunidades indígenas do município de Letícia, não protegeu os direitos do Governo do Amazonas, muito menos da população indígena que deveria se beneficiar desse trabalho”, disse o órgão de supervisão.
Nesse sentido, o Ministério Público indicou que Rodríguez Celis violou os princípios de responsabilidade da função administrativa e contratação governamental e moralidade pública, razão pela qual descreveu essa conduta como uma má conduta muito grave cometida como delito malicioso, ao mesmo tempo tempo indicou que esse processo será encaminhado para a Câmara Disciplinar do Tribunal de Servidores Públicos de Eleição Popular, na qual o processo disciplinar continuará.
Em março passado, a Procuradoria-Geral da República informou que emitiu uma declaração de objeções ao prefeito de Acácias, Meta, Eduardo Cortes Trujillo, por supostas irregularidades em sua administração.
O Ministério Público está realizando uma investigação para estabelecer se o presidente local delegou irregularmente algumas funções ao interior da administração municipal.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o prefeito de Acacías, Meta, estaria envolvido em supostas irregularidades na emissão do Decreto nº 062 de 2020, pelo qual delegou ao Secretário Administrativo e Financeiro o poder de realizar movimentos orçamentários no contexto da emergência gerado pela pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério Público, esta investigação busca estabelecer se o presidente local cometeu falhas ao permitir que as taxas de imposto sobre a propriedade sejam reduzidas em algumas áreas do município, entre outros movimentos financeiros que foram feitos pela Prefeitura de Acacías.
“O cão de guarda investiga contrariamente ao sistema legal, delegando funções ilimitadas nas quais havia uma proibição legal expressa, como reorientar aluguéis e reduzir as taxas de impostos territoriais, sem a necessidade de endosso por assembleias departamentais ou conselhos municipais”, disse o Procurador do Leste Escritório quarta-feira, 9 de março.
A entidade aproveitou a oportunidade para lembrar que esse poder temporário concedido aos representantes locais para realizar adições, modificações, transferências e outras operações orçamentárias era uma função indelegável.
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